sexta-feira, 2 de abril de 2021

Prefeito de Queimados nomeia esposa em cargo de confiança do seu gabinete


Nomeação foi publicada no DOQ desta quinta-feira (01), sem ônus para o município. 


O prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, nomeou sua esposa, Cristiane da Conceição Castelo Kaizer, como assessora especial do gabinete do prefeito, pela Coordenadoria de Educação Especial, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para o município. 

Porém, vale destacar que Cristiane Kaizer é concursada na pasta da educação de Japeri e sua cessão para Queimados deveria ser com ônus, confirme decreto previsto em lei: 
Art. 1º - O servidor público estável da administração pública municipal direta e indireta
poderá ser cedido a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluindo as empresas públicas e sociedades de
economia mista, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e, ainda,
para atender a situações previstas em leis específicas.
§ 1º - Ressalvadas as cessões no âmbito do Poder Executivo, os casos de cessão
mediante permuta e os casos previstos em leis específicas, a cessão será concedida pelo
prazo de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das
entidades cedentes e cessionários.
§ 2º - Não será permitida a cessão de servidor:
I - investido exclusivamente em cargo de provimento em comissão ou em função
pública temporária, conforme a legislação em vigor;
II - que ainda não cumpriu o período de estágio probatório;
III -contra o qual tramita processo administrativo disciplinar ou sindicância
administrativa.

Vale destacar ainda que Cristiane é concursada como professora em Japeri e cedida por permuta para Queimados em troca de outra professora, ou seja, entende-se que seria a "troca" de uma professora por outra professora. 

Vale destacar ainda que em caso de ônus, ou seja, caso venha a receber, o salário de Cristiane seria de R$ 6.858,93

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A Revista Queimados é o maior veículo de comunicação da cidade!!!