terça-feira, 2 de março de 2021

Secretário de Fazenda suspende interdição do cemitério Jardim Envida Rio

Em nota, empresa diz ter cumprido todas as exigências legais e acusa fiscal de abuso de autoridade.


No fim da tarde desta terça-feira (2), o secretário Municipal de Fazenda, Alex Binoti suspendeu o termo de interdição do cemitério Jardim Envida Rio. No documento, o gestor aponta “princípio da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal por dever constituído a esta autoridade competente”. 

Em nota, o grupo Envida Rio afirma ter cumprido todas as exigências legais e que o alvará foi cassado por um fiscal da prefeitura, o qual a empresa ainda acusa por abuso de autoridade.

Veja a nota: 

O Cemitério Jardim Envida Rio informa que vem sendo alvo de abuso de autoridade por parte de um fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda de Queimados. A empresa ressalta que apesar de ter cumprido com todos os requisitos legais para o seu funcionamento, teve seu alvará cassado, sem qualquer justificativa ou embasamento legal, sendo coagida a interromper sua operação, ainda que esteja com todas as exigências legais cumpridas.

Em Janeiro deste ano, após serem notificados de forma repentina, os representantes da empresa compareceram à Secretaria de Fazenda, a fim de apurar qualquer equívoco que pudesse estar ocorrendo. Ao tomar ciência das supostas informalidades, realizaram uma pronta resposta à notificação, demonstrando que todas as exigências legais para o funcionamento da empresa estavam cumpridas, não havendo motivo para o cancelamento do alvará.

Ainda assim, antes do término do prazo para a referida resposta e antes de uma decisão provinda do Secretário Municipal de Fazenda, teve seu alvará cassado, mesmo sem saber exatamente o motivo para tal. Para surpresa dos donos e de todos os funcionários do Jardim Envida Rio, contudo, nesta terça-feira, 2 de março, o referido fiscal compareceu ao cemitério com uma ordem para fechamento do local, ainda que dentro do prazo processual para cumprimento de qualquer eventual pendência, e mais uma vez sem qualquer justificativa legal que embasasse tal fato.

Dessa forma, a empresa acionou os superiores do fiscal que adotou esta conduta arbitrária, demonstrando da forma devida que todas as formalidades para o exercício da empresa estavam em dia e aguarda uma decisão sobre a reativação imediata de seu alvará;

Importante dar visibilidade ao referido tipo de conduta arbitrária que vem se perpetuando desde o início do ano na Secretaria Municipal de Fazenda, especialmente em relação ao funcionamento de um Cemitério, instituto que está em evidencia no presente momento pandêmico, onde o número de mortes decorrentes do Coronavirus vem aumentando dia após dia.

A Envida Rio aguarda um posicionamento da Prefeitura de Queimados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda sobre a cassação indevida do alvará, sua reativação imediata, bem como tomará todas as providências judiciais cabíveis relativas à conduta do fiscal envolvido no caso.

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