terça-feira, 16 de março de 2021

Prefeito do Rio pública decreto que cobra 1,5% de carros de aplicativos pelo uso das vias públicas

Vereadores no entanto se mostram contra a cobrança e podem suspender o decreto. 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, regulamentou nesta terça-feira (16), um decreto que obriga as empresas de aplicativos de carros na cidade, como Uber, 99, a recolherem o equivalente a 1,5% do faturamento a título de autorização para o uso das vias públicas. Segundo o documento, as normas entram em vigor em 30 de abril.

Ainda de acordo com a nova medida, os recursos oriundos da taxação dos aplicativos de transporte, serão destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, que financia melhorias na infraestrutura urbana da cidade.

Vale, lembrar que em 2019, o ex-prefeito Marcelo Crivella também tentou emplacar dois decretos para cobrar os aplicativos. No entanto, os projetos estão suspensos por uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça desde março de 2020, com base em uma ação movida pelo deputado estadual Alexandre Freitas (Novo).

Na norma publica nesta terça (16/03), está prevista a criação de um Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva), que é formado por vários órgãos públicos, incluindo a Secretaria municipal de Transportes, Cet-Rio e Iplan Rio. O objetivo da comissão é estabelecer as regras de cobrança em 30 dias. A comissão definirá também uma série de regulamentos, inclusive punições pelo transporte irregular de passageiros, para aqueles motoristas que não se cadastrarem na prefeitura.

No decreto, Paes apresenta algumas justificativas para a decisão de cobrar dos aplicativos: ”Evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização daquela instalada (…); garantir a segurança o conforto nos deslocamentos das pessoas; V – incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema de transporte; e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”, diz um trecho do decreto.


Vereador se posiciona contra medida da Prefeitura.

O vereador Pedro Duarte (NOVO) criticou o decreto da Prefeitura, afirmando que que a medida prejudica os motoristas de aplicativo: “Se for por aí mesmo, a Prefeitura não contará com meu apoio. No meio dessa crise, em que os aplicativos se tornaram uma alternativa importante de emprego e renda, taxar e dificultar não é a solução. O Prefeito deveria trabalhar por soluções na melhoria do transporte público, em vez de prejudicar motoristas de aplicativo. Espero que isso não seja um movimento para agradar bases da campanha”.

Duarte também convocou uma Audiência Pública com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, para discutir o impacto das novas taxas em cima dos aplicativos de transporte na economia da cidade.

A Audiência Pública está marcada para a próxima quarta-feira, 24/03, às 10h, e contará com a presença dos representantes da Uber, 99 e AMOBITEC (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). 

Outro vereador, Rogério Amorim (PSL) apresentou ainda nesta terça-feira (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão do decreto publicado pela Prefeitura do Rio, onde taxa os aplicativos de transporte da Capital Fluminense pelo uso das vias públicas.

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