sábado, 20 de março de 2021

Ministro Alexandre de Moraes anula julgamento do TRE e mantém mandato de Max Lemos


Deputado teve o mandato cassado pelo TRE-RJ por infidelidade partidária ao trocar o MDB pelo PSDB. 


O ex prefeito de Queimados, Max Lemos, conseguiu na última sexta-feira (19) a manutenção de seu mandato de deputado estadual, quando o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), que havia cassado o mandato de Max, por infidelidade partidária. 

A "guerra" começou em julho de 2020, quando o deputado teve o mandato cassado ao trocar o MDB pelo PSDB. Max recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, em decisão monocrática do mesmo Alexandre de Moraes, em dezembro de 2020, o deputado voltou a ter o recurso negado. Max entrou com um novo recurso, alegando que: "a perda de mandato não pode ser determinada por uma decisão monocrática e sem o aval de todo o colegiado".

Na última sexta-feira (19), a cassação do mandato de deputado de Max Lemos foi anulada, com o TSE apontando irregularidades no processo. De acordo com o ministro, o TRE violou o Código Eleitoral ao proceder o julgamento sem quórum qualificado para a deliberação. Votaram apenas cinco dos sete integrantes regulamentares da Corte Eleitoral, que definiu por anular o julgamento junto ao TRE: “Ante o exposto, na forma prevista no art. 36, 9º do RITSE, reconsidero a decisão agravada e, acolhendo a alegação preliminar, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, decretando-se a nulidade dos acórdãos regionais e determinando-se a realização de novo julgamento, agora com a observância do quórum de votação”, decidiu Alexandre de Moraes.

- Recebo com alegria e serenidade, na certeza de que está sendo feito justiça. Renovo meu compromisso em continuar lutando pelo povo do estado do Rio - comentou Max Lemos.

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