segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ficar elegível


Ministro do Supremo entendeu que 13° Vara de Curitiba não tinha competências para julgar os casos do Triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula. 


O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou na tarde desta segunda-feira (08) todas as acusações contra o ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, referente as condenações da Lava-jato. 

De acordo com o ministro, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na ocasião, não era o "juiz natural" dos casos. Assim sendo, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Fonte: G1

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