sexta-feira, 26 de março de 2021

Decreto determina 'superferiado' em Queimados

Assim, bares e lanchonetes devem funcionar apenas no sistema de delivery para evitar aglomerações de pessoas.

O prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, segue trabalhando para evitar a disseminação da Covid-19 no município. O gestor que conseguiu com o apoio dos deputados Max Lemos e Alana Passos, uma verba junto ao governo estadual para reativar o Hospital da Covid-19 no município, também restringiu algumas atividades na cidade a fim diminuir a circulação de pessoas. 

Em decreto assinado na tarde da última quinta-feira (25), Glauco manteve a situação de emergência no município e atualizou as medidas de enfrentamento à propagação da doença decorrente do novo Coronavírus.

Entre as medidas estão a antecipação dos feriados da Sexta-feira Santa, Páscoa e Tiradentes, da mesma forma que adotou o estado. Além disso, o município segue restringindo a lotação nos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e lanchonetes que só poderão funcionar com até 50% do público da sua capacidade de lotação, devidamente acomodados e, sentados com um distanciamento mínimo de 1,5m por consumidor, além de ter no máximo 4 pessoas por mesa. O funcionamento será até às 21:00h nas unidade, podendo ultrapassar através do atendimento delivery.  Também continuam suspensas a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, tais como: esportivos, shows, salão e casa de festas, feiras, científicos, passeatas e afins.

Vale destacar que a proibição de funcionamento do comércio não se aplica aos serviços considerados essenciais, que são: mercados, padarias, mercearias, hortifrutis, aviários, açougues, peixarias e estabelecimentos congêneres à venda de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, farmácias, borracheiro, auto peças, chaveiros e oficinas mecânicas, pet shops e clínicas veterinárias, provedores de Internet, postos de gasolina e estabelecimentos destinados à venda de material e construção, ferragem e equipamento de proteção individual. Contudo, poderão funcionar entre 8h e 17h. 

Todas as determinações têm duração de 15 dias e poderão ser estendidas caso haja necessidade. Em caso de descumprimento das medidas publicadas no decreto municipal, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 11 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal e o artigo 266 do Decreto 2.512, de 12 de maio de 2020 – Código de Vigilância Sanitária Municipal.

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