sábado, 6 de março de 2021

Câmara de Queimados aprova salário social para mulheres vítimas de violência doméstica


Aprovação aconteceu durante sessão de urgência na última sexta-feira (05). 


Os vereadores de Queimados estiveram reunidos na última sexta-feira (05) na Câmara Municipal do município a lei Eliana Leôncio, projeto que prevê o pagamento de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores presentes, visto que foi registrado duas ausências: Paulinho Tudo a Ver e Eliezer Batista e será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por apenas uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica, com o pedido sendo feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
 
Vale destacar no entanto que para ter direito ao benefício, a mulher precisará ser detentoras de medida protetiva, ter sido obrigada a deixar o lar em decorrência de qualquer tipo de violência sofrida (violência física, psicológica, sexual ou patrimonial), que esteja sob risco de morte ou mesmo ter sido deferida medida protetiva de afastamento do lar e ainda ter acompanhamento psicossocial em parceria com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - (CEAM Queimados). 

A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres será responsável por fazer o cadastramento prévio para análise e possível concessão do benefício, assim como o acompanhamento das condições sociais da mulher beneficiada pelo projeto, devendo enviar parecer técnico em até 15 (quinze) dias para a SEMAS.

Apesar de aprovado, o valor do projeto ainda não foi definido, e será estipulado a depender da disponibilidade orçamentaria e financeira do Município.

Homenagem


O projeto de lei foi uma homenagem à Eliana Leôncio, que faleceu em janeiro de 2021 em decorrência da Covid-19. Eliana foi destaque na cidade por sempre brigar pelos direitos da mulher, além de incentivar várias políticas públicas voltadas para as mulheres de Queimados, onde participou da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres entre os anos de 2009 e 2012. Em 2013 ela assumiu a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania. 

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