sábado, 20 de fevereiro de 2021

Prefeito Glauco Kaizer nomeia cunhado para cargo do alto escalão do governo de Queimados

Em nota Prefeitura alega que a nomeação foi por capacidade e qualificação técnica para o cargo.


O prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, nomeou na última sexta-feira (19) o cunhado e capitão da Polícia Militar, Filipe Cardoso de Azevedo, que exercerá o cargo de Secretário Municipal do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. 





Filipe estava cedido pela Secretaria de Estado da PM desde 14 de janeiro, porém, a nomeação só saiu no DOQ de n° 34, publicado nesta sexta-feira (19).

A grande dúvida no entanto é se a nomeação de Filipe pode ser considerada um caso de nepotismo, uma vez que de acordo com a lei, cunhado é tratado como parente por afinidade (os parentes por afinidade, são aqueles decorrentes do casamento ou da união estável, não havendo qualquer dúvida de que, “cunhada”, é parente por afinidade em linha reta, do cunhado). 

A Súmula Vinculante n° 13 que nasceu do reiterado entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade da nomeação de parentes da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, por violar os princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, da CF/88. Sendo assim a interpretação literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados a: esposa(o)/companheira(o), filho(a), pai, mãe, avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a), sobrinho(a), sogro(a) e seus respectivos pais e avós, enteados e seus respectivos netos e bisnetos, cunhado(a), genro, nora, cônjuge do tio(a), irmã(ã) e sobrinho(a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Contudo, há excessão à regra pelo próprio STF, que entende que a nomeação pode ser feita desde que haja capacidade e qualificação técnica para o cargo em que há a nomeação. 

Esse já é o segundo caso de acusação de nepotismo envolvendo o governo Glauco Kaizer. Em janeiro, uma denuncia de primos da Secretária de Saúde Marcelle Nayda nomeados na pasta: Ronildo Ferreira de Oliveira foi nomeado para exercer o cargo Subsecretário de Assuntos Institucionais e Estratégicos, ato que foi revogado em seguida. Quatro dias mais tarde foi a vez dos primos Tânia Oliveira Alves, João victor Vaz Ferreira, Emerson de Oliveira Ferreira serem nomeados.

Na ocasião a Secretária afirmou que o fato não se tratava de nepotismo pois não havia parentesco direto entre ela e os citados. Porém, Kaizer exonerou João Victor Vaz Ferreira e Emerson Oliveira no último dia 08. 

A equipe de reportagem da Revista Queimados entrou em contato com a Prefeitura de Queimados, que nos respondeu através de uma nota. Confira: 


A Prefeitura de Queimados informa que, no caso em questão, o nomeado Filipe Cardoso de Azevedo, não foi nomeado por ser cunhado do Prefeito, mas por sua vasta experiência e formação: ele é capitão da Polícia Militar, possui mais de 10 anos de experiência na gestão de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro; é Bacharel em Direito; possui pós graduação nas áreas de inteligência e estratégia, ciências jurídicas, e é pós-graduando em psicologia.

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante de nº 13, que versa sobre o nepotismo, porém é de entendimento do próprio STF que há exceções à regra, por meio de sua jurisprudência.

De acordo com o STF, é perfeitamente possível a nomeação de um cunhado, desde que comprovada a capacidade e qualificação técnica de quem está sendo nomeado.

Ou seja, a nomeação do Sr. Capitão Filipe Azevedo não configura situação de nepotismo, considerando tratar-se de Secretário Municipal, cargo de político de primeiro escalão, e por reunir toda a formação, qualificação e experiência necessários para ocupar o cargo. 

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