quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Guarda Municipal passa a ter autonomia de multa em Queimados

Autorização foi publicada no DOQ da última terça-feira (10) e tem valor imediato. 

A Prefeitura de Queimados através de autorização publicada no DOQ da última quarta-feira (10), autorizou que os Guardas Municipais da cidade apliquem multas de transição. 

A decisão já tem valor imediato, com os guardas já podendo dar "canetadas" na cidade a partir da publicação do documento. 

Vale destacar que tal medida é autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2015, porém, cabe a cada município a decisão. Além disso, para que possam aplicar as multas, os guardas precisam de uma capacitação como prevê o Detran na portaria nº 94/2017: 

Portaria do Denatran nº 94/2017 que prevê a necessidade de capacitação em curso especializado para os profissionais que executem as atividades de fiscalização nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, o curso possui uma carga horária de 32 horas/aulas.

De acordo com a Prefeitura porém, esse treinamento já oferecido pelo próprio curso da Guarda Municipal. 

4 comentários:

  1. Espero que agora eles trabalhem e não fiquem mexendo no celular como é de costume,o transito no centro de queimados está uma bagunça, Uber faz o que quer param onde bem entende e na cara dos policiais, que só olham.

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  2. Boa tarde

    Nossa preocupação e sempre pela prática licita do agente público, observando a conduta ética e profissional em detrimento do cumprimento da lei e da ordem pública.
    O cidadão tem que se sentir protegido dentro do seu ir e vir nesta cidade, e cabe a ele ser o agente fiscalizador das medidas adotadas, se e para o bem coletivo e não em favorecimento de poucos.


    Vamos fiscalizar se essa nova medida virá para desenvolvimento de nossa cidade, e respeito ao cidadão queimadense.

    Abraço a todos.

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  3. Só teme a Lei quem anda fora dela. Se é para o bem da ordem pública que se execute a Lei.

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