segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Ação na justiça pede que Cedae regularize o fornecimento de água no Rio

Problema recorrente em todo estado e que se acentuou na última semana, a falta de água no Rio de Janeiro virou um caso de justiça. Isso porque o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e a Defensoria Pública do Estado do Rio, ingressaram junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital com um pedido de execução provisória de acórdão para que a Cedae regularize o fornecimento de água em todas as áreas do município do Rio de Janeiro. 

Na peça processual, é pedido que a companhia garanta, no prazo de 24 horas, acesso aos seus consumidores ao fornecimento de água potável de forma regular, com disponibilização de caminhão pipa, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento da medida. 

A ação foi motivada após diversos consumidores registrarem queixa da falta do serviço por meio dos canais da Ouvidoria do MPRJ e da Defensoria Pública, de grave problema de ausência e falha nos serviços de água em várias localidades abastecidas pelo Sistema Guandu, notadamente em bairros dos municípios da Baixada e Rio de Janeiro, os quais vêm, nos últimos dias, sendo abastecidos com água com cor de barro e mau cheiro. Tais problemas ocorrem em cenário de acentuação dos casos de Covid-19, o que denota extrema gravidade.

Dessa forma, as instituições oficiaram a Cedae quanto ao ocorrido, reforçando o teor da decisão judicial, em especial no momento atual de pandemia.

Em sua resposta, a companhia esclareceu que foi identificada a necessidade de reparo emergencial em um dos motores da Elevatória Lameirão, dispositivo que integra o sistema Guandu e é utilizado para parte do abastecimento de água nos municípios do Rio e Nilópolis, o que provocou a redução de 25% da capacidade de operação da Elevatória. Alegou, a empresa, que passou a adotar um plano de manobras, a fim de assegurar abastecimento nas linhas adutoras que integram o sistema Guandu de forma contínua, porém alternada, além de ter disponibilizado carros pipa para abastecer ou complementar o abastecimento dos usuários, hospitais e órgãos públicos.

Além do pedido já citado, também requerem ao Juízo o GAEMA/MPRJ e a Defensoria que no mesmo prazo de 24 horas, o regime de manobras de abastecimento de água no município seja realizado com rodízio de abastecimento equivalente entre os bairros da cidade, de forma justificada e não discriminatória com bairros mais carentes; e que a companhia disponibilize ao Juízo e ao público, no prazo de 24 horas, informações básicas em uma situação de crise, como a escala de manobras realizadas, o relatório de reclamações internas da Cedae, com discriminação do local de cada reclamação, dados de monitoramento da qualidade da água nos pontos de amostras/coletas desde o início dos problemas na Elevatória, e as medidas emergenciais tomadas, inclusive de solução definitiva do problema.



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