domingo, 22 de novembro de 2020

Atenção ! CNH vencida volta a ter prazo de renovação

 


O Cotran (Conselho Nacional de Trânsito) irá revogar a partir do dia 1° de dezembro a resolução que flexibilizava o prazo de renovação de CNH vencida durante a pandemia. 

A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, englobando todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, inclusive aqueles com data anterior a 19/02/20, data em que o órgão suspendeu os prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito. 

Essa regularização no entanto ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Dessa forma, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021. Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o prazo de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. A CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH vencida em dezembro de 2020, cujo prazo de renovação vai até dezembro de 2021.

Ainda de acordo com o Contran, a situação volta ao normal para condutores que tem a validade do documento a partir de 1° de janeiro de 2021. 

Vale destacar no entanto que o Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

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