quinta-feira, 15 de outubro de 2020

STJ autoriza soltura dos presos que dependem de fiança para deixar a prisão

 


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na última quarta-feira (14) que autorizou a soltura de  todos os presidiários do país que estavam com a liberdade condicionada apenas ao pagamento de fiança. 

Ainda não se sabe ao certo quantos detentos vão se beneficiar da medida, que foi imposta apenas aos presos que não tinham o dinheiro para arcar com a fiança. 

A medida é mais uma das ações que visam conter a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), uma vez que o sistema prisional brasileiro é considerado em ‘estado de coisas inconstitucional’, conforme análise do ministro relator Sebastião Reis Jr. 

Vale destacar que a medida veio através de um podendo da Defensoria Pública do Espírito Santo, que impetrou habeas corpus coletivo buscando a soltura de todos os presos do estado que se enquadram na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da pandemia. 

O ministro relator do caso entendeu então que o quadro apresentado pelo estado é o mesmo das demais regiões brasileiras e, por isso, concedeu a ordem que determina a soltura para todo o território nacional.

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