quarta-feira, 7 de outubro de 2020

CNE aprova aulas remotas até dezembro de 2021 e junção dos anos letivos

 


O Conselho Nacional de Educação aprovou na última terça-feira (06) a junção dos anos letivos referentes a 2020 e 2021, além de aprovar a  validade do ensino remoto até dezembro de 2021 para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Contudo, não são obrigatórias. 

Vale destacar que o Conselho é responsável por assessorar o Ministério da Educação (MEC), e  para entrar em vigor, o texto ainda deverá ser homologado pelo MEC e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.

Ainda de acordo com o texto, os alunos do 3° ano do ensino médio terão direito a um ano letivo suplementar, além de recomendar uma "especial atenção" à aprovação de estudantes dos anos finais do ensino fundamental (5° ao 9º ano). Essa etapa de ensino registra alto índice de reprovação e abandono escolar.

A educação infantil está dispensada da "obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horaria mínima anual previstos" e no "Ensino Fundamental e no Ensino Médio, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual", afirma o documento.

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