quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

 


O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última terça-feira (18) a MP (Medida Provisória) que que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.

Com base na "nova MP" os 200 dias mínimos exigidos para toda educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior poderá ser flexibilizado em 2020. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte dos dias letivos sejam compensados em 2021.

As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária no entanto, deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Vale destacar que a MP foi editada em abril, contudo, o texto passou por mudanças no congresso e as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão terminava nesta terça-feira (18), quando o presidente sancionou a MP. 

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