terça-feira, 22 de março de 2016

GOLPE NÃO! JUSTIÇA SIM! DEMOCRACIA SEMPRE!

(Por Ismael Lopes)


Milhões de pessoas nas ruas querendo Dilma fora do Governo e Lula na Cadeia.


Milhões de pessoas nas ruas querendo a permanência de Dilma no Governo e Lula Ministro.


Guerra e manipulação de informações nos meios de comunicação.


Destemperos verbais e manobras políticas de um lado; decisões judiciais  contaminadas pela partidarização de outro e muito farisaísmo nos arredores.


Ódio rolando nos corações e mentes, de ambos os lados, e uma confusão que parece não ter fim...


Tenho feito um esforço enorme pra tentar compreender tudo o que está acontecendo... E um esforço, sinceramente, o mais imparcial possível, porque, felizmente, desta vez (é bom que se diga), não estou contaminado pelo ódio ou pela paixão por qualquer das partes.


Apóio entusiasticamente a Operação Lava Jato, por considerá-la um marco histórico na luta contra a corrupção sistêmica em nosso país. Torço pra que todos os que se locupletaram com dinheiro sujo vão para a cadeia, todos mesmo, sem exceção; mas não aprovo a espetacularização midiática do processo nem os excessos tendenciosos do Juiz Moro...


Sem demérito para sua imagem de herói nacional (atributo com o qual concordo em parte), considero desnecessária, abusiva e meramente política a divulgação do diálogo de Dilma com Lula sobre o Termo de Posse e esfarrapada a desculpa de que foi uma interceptação fortuita cuja divulgação não teria maior relevância.



De acordo com o art. 8º da Lei 9.296/1196 que regulamenta as escutas: A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.”


Considero também estranho o fato dos grampos telefônicos relacionados a Lula só terem sido suspensos em 16/03/2016, 26 dias depois de determinados (em 19-02-2016), uma vez que em seu próprio despacho o Juiz Moro estabelece o prazo de 15 dias para sua execução, em conformidade com o artigo 5º da Lei 9.296/1196, que preconiza para diligência desta natureza  que “...não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.”

Nas minhas pesquisas não consegui detectar nenhuma prorrogação do prazo original de 15 dias. Mas, ainda que tal prorrogação tenha sido determinada, ela estaria em desacordo com o que alega o  próprio Moro em seu despacho de suspensão das escutas, ao dizer que Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação.”
Ora, essas diligências de busca e apreensão foram determinadas em 24-02-2016. Pela própria argumentação de Moro e pelo o que determina o inciso II do Art. 2º da Lei 9.296 de 24/07/1966, as escutas telefônicas, salvo melhor juízo, deveriam ser suspensas,então, naquela data (24-02):

“Art. 2º -  Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

- - - - - - - -

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;”



Por todo o exposto, estou convencido de que Moro extrapolou suas atribuições por motivações políticas, que podem até ser legítimas, mas não são legais. Juiz, independentemente de suas simpatias ou antipatias partidárias tem que ser imparcial e fiel às leis.


Ademais, como professor de Língua Portuguesa,  decepcionei-me um pouco com o nosso herói,  que em seu despacho pela divulgação das gravações grampeadas (16-03) escreveu ‘ACESSOR’, assim, com ‘C’.



Quanto a Lula... Ah, meu Deus, quanta decepção!!! Embora reconheça que foi um dos melhores presidentes que teve este país e lhe seja grato por isso, desconfio que ele esteja envolvido nas falcatruas do Petrolão e do Mensalão e acho que, se isso for comprovado, ele deve ser mesmo preso, da mesma forma que Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Michel Temer, Aécio Neves e todos os que, comprovadamente, estiverem envolvidos em falcatruas contra as empresas e os cofres públicos...


Mas, concedo-lhe, neste momento, o que o Ministro Gilmar Mendes, tendenciosa e rancorosamente negou-lhe: a presunção da inocência.


E o faço, mesmo com toda a decepção e desconfianças que tenho a seu respeito, baseado no inciso LVII, do Art. 5º da Constituição: “LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”.


Ora, se não há sentença condenatória contra Lula, se ele, até que provem o contrário, é ficha limpa, e, portanto, um cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, por mais que muitos  o odeiem, não há por que  impedi-lo de ser Ministro.


Trata-se de uma decisão política que está entre as prerrogativas da Presidência da República, em conformidade com o caput e inciso I do artigo 84 e caput do art. 87 da Constituição Federal:

“Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

- - - - - - - - - - -  - - - - - - - - - - - - -  - - - - - -

“Art. 87 -  Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.”



“Ah – dirão - mas a nomeação de Lula Ministro é para evitar sua prisão e prejudicar as investigações!!!”


Não acredito nisso. Eu também, num primeiro momento, cheguei a pensar assim, que Lula tivesse articulando sua ida para o Ministério para evitar ou adiar sua prisão; ou pra se fortalecer politicamente a ponto de constranger qualquer Corte de puni-lo.


Mas estou convencido de que isso não é verdade... Primeiramente porque essa história de prejudicar as investigações é balela, uma vez que as investigações estão praticamente concluídas.


Quanto a utilizar o Ministério como uma blindagem, isso também é uma bobagem. A não ser que a gente admita que o STF será menos rigoroso do que o Juiz Moro e que será condescendente com Lula, o que, aliás, implícita e desastrosamente admitiu o próprio ministro do Supremo, Gilmar Mendes, em seu despacho de concessão de liminar para impedir a posse de Lula.


A conclusão de que a nomeação de Lula não tem inspiração conspiratória contra a Justiça mas sim o objetivo de debelar a atual crise política e salvar o governo de Dilma, me vem da análise dos mesmos diálogos grampeados pela PF e divulgados pelo Juiz Moro, que serviram de “provas’ (entre aspas) de que Lula estaria armando essa história de Ministro pra se livrar de eventual punição.


Pelo menos dois desses diálogos, que reproduzo e analiso adiante, foram bombardeados dia e noite na grande mídia... Mas há um terceiro diálogo que somente alguns jornais publicaram na íntegra... A Globo, por exemplo, ou omitiu ou o publicou parcialmente, descontextualizando-o...


Trata-se de uma conversa entre Lula e o líder do PT na Câmara, José Guimarães. Vejam esse trecho:

José Guimarães - Acho, Lula, você me permita... desde ontem que as pessoas falam comigo que frente a essa conjuntura, tudo que está acontecendo, essa violência de hoje, tudo isso..., frente a essa conjuntura toda, da necessidade de segurar o projeto ...sem você não segura....negócio está indirigível...não há condições... Então... Pra dar a volta por cima, só dá se você tiver dentro, no dia a dia ...
Lula – Eu tô tentando pensar... eu tenho feito conversa com muita gente...Não é uma tarefa fácil, viu, ô Guimarães...Não é uma coisa simples (viu?), porque pode despertar também uma certa ciumeira em partidos da base que (sabe? é...) pode achar :”O Lula vem pra cá para se fortalecer pra Presidente, não vamos aceitar nem fo(*****).. A imprensa vai fazer uma campanha do ca(*****).


Agora, vamos ler com atenção os dois diálogos explorados na mídia como “comprovação” das más intenções de Lula:


   1)      Fala do cientista político Alberto Carlos, em diálogo com LULA, reproduzido em vários telejornais...
Alberto Carlos – “Você tem uma coisa na tua mão, pô...Você, o PT, a Dilma...entendeu? Pô..., faz isso... e fo...., vai ter porrada, vão criticar... e daí, né, pô....numa boa...E aí você resolve um outro problema, que é o problema da governabilidade... Pô...., você e Dilma um depende do outro, cacete...uma hipótese, da minha cabeça mesmo:  você Ministro e Palocci na Fazenda...cara, acaba a crise, acaba... põe o Mercado no bolso e faz o que tem que ser feito....Pô... Só o PT tem isso, tem os dois quadros que acabam a crise, cara....... Pô..., estão esperando o quê...Que arranjo vocês estão esperando? “
2)      Diálogo grampeado entre Ruy Falcão (presidente do PT) e Jacques Wagner (Chefe da Casa Civil)
J. Wagner Mas ele já decidiu?
R. Falcão _ Não, mas nós tamo... todo mundo pressionou ele aqui: Fernando Haddad, todo movimento sindical, todo mundo...

Ora, dos diálogos acima é lícito deduzir que Lula vinha sendo pressionado para assumir o cargo de Ministro, a convite de Dilma, e estava relutante, fazendo ponderações políticas E aliás, essa relutância foi registrada por uma ampla matéria publicada na Folha de São Pualo em 09/03/2016. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748015-quem-nao-gostaria-de-colocar-o-pele-em-campo-diz-ministro-sobre-lula.shtml), conforme adiante transcrito:


A dúvida se Lula virá mesmo a aceitar o convite reside em dois pontos. Primeiro, diante da avaliação de aliados e auxiliares de que aceitar assumir uma pasta neste momento seria interpretado como uma "confissão de culpa", como se ele quisesse escapar do juiz Sergio Moro, o que o próprio Lula diz ser contra.

Em segundo lugar, porque, a depender do cargo, ele poderia transformar a presidente Dilma numa "rainha da Inglaterra", passando a assumir o comando do governo da petista.”



De todos os diálogos revelados, o único que efetivamente trata da hipótese de Lula tornar-se Ministro para livrar-se de uma eventual punição é o diálogo com o cientista político Alberto Carlos,  que é mais um monólogo do que um diálogo,  porque Lula pouco fala, e ao falar não manifesta aprovação à proposta de usar o Ministério como escudo, apenas faz uma defesa de sua inocência e faz algumas considerações quando o interlocutor fundamenta a proposta do Ministério como uma saída para a crise política.


Não estou convencido da inocência de Lula, mas estou convencido da legitimidade de sua investidura no Ministério e de que o convite de Dilma tem mesmo o objetivo de valer-se da capacidade de articulação de Lula para sair da crise política e salvar seu governo; o que é um desejo legítimo e uma opção inteligente da Presidenta.


Creio que o Plenário do STF derrubará o impedimento tendencioso e  infundado imposto pelo Ministro Gilmar Mendes, e Lula poderá tomar posse no Ministério. Mas, a essa altura do campeonato, será praticamente impossível para Lula salvar o mandato de Dilma. Esse processo de Impeachment parece irreversível e incontornável.


Resta dizer, que tenho críticas ao Governo Dilma, mas não sou a favor de seu impeachment. Não acredito na existência de qualquer fundamento legal para um ‘estupro político’ dessa magnitude. Acho que as tais pedaladas fiscais, já corrigidas, não são motivo suficiente para decisão tão drástica.


E mais, a saída de Dilma por impeachment premiará um denunciado nas delações da Lava Jato e, por conseguinte, futuro investigado, Michel Temer, que assumirá a Presidência da República.


Sou a favor, sim, de uma cassação dos mandatos de Dilma e do Vice Michel Temer, caso seja comprovado, no processo em curso no TSE, que foi injetado na campanha eleitoral da chapa dinheiro oriundo de propinas da Petrobras. Neste caso, haveria convocação de novas eleições presidenciais, para que o povo diga quem deve dirigir o país.


Mas, se for comprovado pelo TSE que Dilma conquistou seu mandato legal e legitimamente, que se respeite a Democracia e torçamos para que o governo dela possa superar a crise política e retomar o crescimento econômico, gerando empregos, melhorando a distribuição de renda e mantendo e ampliando os programas sociais.


Este ano ainda, caso o TSE casse a chapa Dilma – Temer, ou  em 2018, caso Dilma sobreviva até lá, que o bravo e sábio povo brasileiro passe a limpo toda essa história e faça opção por um novo projeto político e por uma liderança política idônea, que nos devolva a esperança de um Brasil próspero e feliz.

Golpe não! Justiça sim! Democracia sempre!
 (Ismael Lopes é Professor de Língua Portuguesa e Jornalista, colaborador da Revista Queimados.com)

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