sexta-feira, 3 de maio de 2013

Homem é preso por Injúria Racial em Queimados

Leandro Machado, Rio - Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (03) por policiais militares do 24° BPM (Queimados), acusado de injúria racial a uma funcionária da Loja Brasil, no centro do município. A funcionária chamou os PMs que o levou para a 55 DP e foi preso em flagrante.

O delegado Daniel Mayr da Polícia Civil (Queimados), conversou com a nossa reportagem e deu a versão da vítima. Segundo ele, a funcionária estava abrindo a loja, quando o homem quis entrar. Ela o impediu e disse que o estabelecimento ainda não esta funcionando. Revoltado, o homem a chamou de "macaca" e "Negrinha". A jovem chamou uma viatura da polícia que passava no momento em frente ao local.

Daniel disse que estipulou uma fiança alta e, como o acusado não pagou, está preso na carceragem da delegacia. O Delegado disse ainda que o crime dele não foi racismo, mas injúria racial. Se fosse acusado de racismo, o crime seria inafiançável. 

O Delegado explicou que quando a ofensa é direcionada a uma pessoa, se caracteriza Crime de Injúria Racial; É caracterizado racismo quando o ataque é feito a um grupo racial ou a pessoa é impedida de algo por causa de sua raça.


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4 comentários:

  1. É incrível e inaceitável como em pleno século XXI ainda acontecem essas coisas. Ninguém é melhor ou pior do que ninguém e devemos respeitar uns aos outros.

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  2. A fiança não deveria ser de acordo com o nível social do acusado?

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  3. A fiança não deveria ser de acordo com condição social do acusado?

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  4. Conforme o artigo 325 do CPP, se a pena não for superior a quatro anos, hipótese em que a autoridade policial também pode fixar fiança, o valor será entre 01 e 100 salários mínimos. Se acima de quatro anos a pena máxima abstratamente cominada, será entre 10 e 200 salários mínimos.

    CÁLCULO DA FIANÇA.
    Conforme a nova redação do art. 325 do CPP, os limites mínimo e máximo da concessão de fiança, pelo Delegado (que se fará mediante despacho no próprio auto de prisão em flagrante), são de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos (inciso I).
    Levando em conta a situação econômica do detido, a fiança poderá ser reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços) ou aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
    A concessão de liberdade provisória sem fiança pelo Delegado está vedada (salvo em relação às infrações de menor potencial ofensivo), sendo atribuição do Juiz (art. 310, III, do CPP). O benefício da dispensa por impossibilidade da prestação em razão de pobreza (§ 1°, I, do art. 325), previsto no art. 350, igualmente, só poderá ser concedido judicialmente. Constatada essa última circunstância, a autoridade policial concederá a fiança no menor patamar possível (um salário mínimo menos dois terços) e fará constar a situação no auto de prisão em flagrante, para posterior apreciação pelo magistrado.
    Para determinar o valor da fiança a autoridade policial levará em consideração, discricionariamente (art. 326):
    a) a natureza da infração (dimensão do dano, causas legais de agravamento ou abrandamento da pena, natureza do bem jurídico tutelado etc.);
    b) as condições pessoais de fortuna (pobre, classe média, rico...);
    c) vida pregressa do acusado, se boa ou má (ex: antecedentes sociais e criminais);
    d) as circunstâncias indicativas de sua periculosidade (ex: reincidência, perversidade, personalidade vingativa);
    e) a importância provável das custas do processo, até final do julgamento.
    Deve o Delegado evitar a fixação de valores irrisórios ou excessivos em descompasso com os parâmetros legais. A concessão de uma fiança milionária a quem não dispõe de recursos financeiros equivale à negativa da mesma, configurando ônus mais gravoso que a própria prisão preventiva (Se só sai pagando, não sairá nunca!). Por outro lado, a mesma fiança talvez seja proporcional se estipulada para um abastado empresário que, com seus crimes, reiteradamente venha causando danos avaliados em milhões.


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