Bolsa Família: dados da frequência escolar devem ser registrados até sábado (22)

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Dine Estela, RJ: Os gestores municipais de todo o país precisam inserir os dados da frequência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa Família até este sábado (22). Até terça-feira (18), o governo federal recebeu informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7% de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal informações sobre a presença em sala de aula de crianças e adolescentes beneficiários do programa de transferência de renda.

A Secretaria de Educação de Queimados informou que os dados da cidade já foram enviados para o Governo Federal. “Nós enviamos periodicamente, além de fazermos o acompanhamento de frequência mensalmente com os alunos faltosos. Procuramos saber quais as dificuldades e em último caso, encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social para que possa tomar as providências”, explicou a Subsecretária de Educação Dilcelina Vasconcelos.

O Secretário de Assistência Social Maicon da Silva, informou que o recadastramento do Bolsa Família vai começar em janeiro e as famílias que ainda não se cadastraram podem procurar um CRAS mas próximo de sua casa. “Agora estamos com oito equipes pela manhã e à tarde para atender a demanda que aumentou bastante. Mas estamos preparados para receber todo este cadastramento.” Explicou. Atualmente Queimados tem 13,500 famílias cadastradas e mais ou menos 19 mil na fila de espera.

O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre o benefício pago pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A presença na escola é uma das contrapartidas para ter direito ao Bolsa Família. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto que para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%.

O monitoramento possibilita identificar as famílias que não cumprem as condicionalidades, o que pode evidenciar um alerta para uma situação de vulnerabilidade. Além disso, conforme a portaria nº 251 do MDS, de 12 de dezembro de 2012, que definiu novas regras para a gestão das condicionalidades, o descumprimento pode causar bloqueio, suspensão e, dependendo do caso, até o cancelamento do benefício.