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Crédito; internet |
Dine Estela, RJ: Os gestores municipais de todo o país precisam inserir os
dados da frequência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa
Família até este sábado (22). Até terça-feira (18), o governo federal recebeu
informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7%
de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal informações sobre a presença em sala de aula de crianças e adolescentes beneficiários do programa de transferência de renda.
A Secretaria de Educação de Queimados informou que os dados da cidade já foram enviados para o Governo Federal. “Nós enviamos periodicamente, além de fazermos o acompanhamento de frequência mensalmente com os alunos faltosos. Procuramos saber quais as dificuldades e em último caso, encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social para que possa tomar as providências”, explicou a Subsecretária de Educação Dilcelina Vasconcelos.
A Secretaria de Educação de Queimados informou que os dados da cidade já foram enviados para o Governo Federal. “Nós enviamos periodicamente, além de fazermos o acompanhamento de frequência mensalmente com os alunos faltosos. Procuramos saber quais as dificuldades e em último caso, encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social para que possa tomar as providências”, explicou a Subsecretária de Educação Dilcelina Vasconcelos.
O Secretário de Assistência Social Maicon da Silva, informou que o recadastramento do Bolsa Família vai
começar em janeiro e as famílias que ainda não se cadastraram podem procurar um
CRAS mas próximo de sua casa. “Agora estamos com oito equipes pela manhã e à
tarde para atender a demanda que aumentou bastante. Mas estamos preparados para
receber todo este cadastramento.” Explicou. Atualmente Queimados tem 13,500
famílias cadastradas e mais ou menos 19 mil na fila de espera.
O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da
Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre
o benefício pago pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
A presença na escola é uma das contrapartidas para ter direito ao Bolsa
Família. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar
mensal mínima de 85%, enquanto que para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido
é de 75%.
O monitoramento possibilita identificar as famílias que não cumprem as
condicionalidades, o que pode evidenciar um alerta para uma situação de
vulnerabilidade. Além disso, conforme a portaria nº 251 do MDS, de 12 de
dezembro de 2012, que definiu novas regras para a gestão das condicionalidades,
o descumprimento pode causar bloqueio, suspensão e, dependendo do caso, até o
cancelamento do benefício.
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