Queimados assina Termo de Cessão do imóvel, que funcionará Vara Única de Trabalho

Por: Felipe Carvalho

Créditos: Simone Silva e Luiz Ambrósio 

Max Lemos assina convênio com a
Presidente do TRT,  Maria Lourdes Sallaberry

A Prefeitura de Queimados assinou nesta quarta-feira, dia 04/07, o Termo Aditivo ao convênio celebrado com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) para viabilizar a implantação da 1ª Vara do Trabalho da Cidade, que será instalada na Rua Elói Teixeira, nº328, no Centro. A medida é fruto da sanção da Lei Nº 12.656/2012, que criou duas novas Varas do Trabalho em Nova Iguaçu, onde inicialmente Queimados estava sob jurisdição. A Diretoria-Geral do TRT/RJ, através de análises das demandas de acesso à Justiça do Trabalho, aspectos demográficos e sociais, além da necessidade de agilizar a movimentação processual, o Tribunal Pleno do Regional aprovou, em 14 de junho, a descentralização da jurisdição na região. 


O evento contou com a presença do Prefeito de Queimados, Max Lemos, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry, o vice-presidente Carlos Alberto Araújo Drummond, o Procurador Geral do Município Carlos Eduardo Affonso de Lima, o Deputado Estadual Zaqueu Teixeira, além de Vereadores e Secretários. A Vara Única do Trabalho de Queimados terá jurisdição sobre o município, além de Japeri e Paracambi. Com a criação da VT na cidade será possível reduzir em, aproximadamente, 200 processos que tramitam em cada Vara do Trabalho de Nova Iguaçu por ano.

O Prefeito Max Lemos ressaltou a importância da implantação da 1ª Vara do Trabalho no Município. “É mais um passo dado ao desenvolvimento de Queimados, que vem se estruturando. Nós tínhamos dificuldades da presença de diversos órgãos públicos. Já fizemos a doação para a construção do terreno do Prédio do Ministério Público, que começará ainda este ano, ao lado do Fórum. Construímos a Delegacia Legal, o Detran. Estamos construindo o prédio da Prefeitura e até o final do ano começaremos a construção da Câmara  dos Vereadores. Agora damos mais um passo para àquelas pessoas que buscam o direito, que é lançando esse convênio, para termos na Cidade uma Vara do Trabalho”, disse.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond a expectativa é de que em três meses a nova Sede da Instituição já esteja funcionando em Queimados. “Em pouquíssimos meses conseguimos essa vitória, que é um projeto da Justiça do Trabalho de descentralização de nossas atividades. O serviço público tem que estar onde o povo está. Nós temos que superar o problema de distribuição de  justiça, para que ocorra de modo a prestigiar o cidadão. É com muita alegria que estamos aqui para assinar o termo de Cessão de uso desse imóvel. Temos a expectativa de um prazo muito curto para a sua inauguração, dentro de no máximo 90 dias”, afirmou o Desembargador.

A unidade da Justiça do Trabalho em Queimados será a segunda do Estado com o sistema Processo Judicial Eletrônico. O PJe, que informatiza procedimentos relativos à tramitação dos processos, reduz o tempo de burocracia em até 60 dias. Com o sistema, as pessoas podem acompanhar online seus processos trabalhistas diretamente no site do TRT. Além disso, ele é conectado com a Receita Federal e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para confirmar a representação jurídica de ambas as partes.