sexta-feira, 25 de maio de 2012

Aprovada lei que obriga políticos matricularem seus filhos em escolas públicas em Queimados

Vereador Davi Brasil, fala sobre educação em Queimados
Leandro Machado, Rio- Polêmico, personalidade forte e fala o que pensa. Este é o vereador da cidade de Queimados Davi Brasil (PDT), que recebeu nossa equipe de reportagem em seu gabinete para uma breve entrevista. O assunto em pauta é o polêmico Projeto de Lei 1208/12, que determina que os agentes públicos eleitos (Prefeito, vereador e secretários municipais) mantenham seus filhos ,que estudam em ensino fundamental, nas escolas públicas do município.

O vereador de oposição ao atual governo do município, garante que a lei, apesar de polêmica, foi feita para trazer reflexão aos políticos e munícipes de Queimados: "Se a nossa educação é excelente, nada melhor que colocar nossos filhos para estudarem no município. Porque estudarem em escolas caras no Centro do Rio ou em outros municípios?". Indaga o vereador.


A lei foi aprovada por causa da demora do executivo em vetar ou sancionar o projeto de Lei. Segundo a lei orgânica do município, se prescrever o prazo de 15 dias, a lei é sancionada obrigatoriamente.

Davi Brasil sabe que a lei não vai emplacar, pois é inconstitucional, mas se mostra feliz por trazer polêmica. Davi teve catorze leis sancionadas e publicadas no DOQ (Diário Oficial de Queimados) 472/12, inclusive, a polêmica 1208/12: "Existem leis maravilhosas, como a da arborização do município, e existem outras que servem para acordar a população. Se os sábios não fazem, um ignorante como eu fez".

Outra lei vinculado à educação também está entre as catorze: É o PL 379 publicado no DOQ 472/12 de 27/03/12 que autoriza empresas privadas ou públicas de doarem uniformes e mochilas para as escolas e em contrapartida, usá-los para divulgarem suas logomarcas. Por entender que nem sempre o poder público dispõe de recursos para viabilizar uniformes e mochilas, para evitar que os alunos recebam os uniformes quase no final do ano letivo. Não poderá haver logomarcas de empresas ligadas direta ou indiretamente a: fumo, bebidas alcoólicas inclusive cerveja, jogos ilícitos, partidos políticos, instituições religiosas, que atente contra a moral e os bons costumes.

Atual prefeito questiona legitimidade da lei

Prefeito Max Lemos em visita á futura UERJ
Na visita do prefeito Max Lemos com alguns integrantes da juventude do PMDB, às futuras instalações do campus Queimados da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o chefe do executivo de Queimados falou sobre a lei do vereador Davi Brasil: "Não tem o que falar: É inconstitucional. Cada um toma conta de sua própria vida. Fere o direito de liberdade. É demagogia e brincadeira com as pessoas".

Max ainda disse que a atual gestão dá ênfase à educação do município: "Estamos construindo e  reformando escolas no nosso município, os kits escolares foram entregues aos alunos com antecedência e até a UERJ estamos trazendo para Queimados. Tenho consciência que o trabalho está sendo feito, apesar de ter muito a fazer".

Créditos: Felipe Carvalho



8 comentários:

  1. A lei que obriga os políticos a colocarem seus filhos em escoals públicas é inconstitucional? pode ser. Talvez seja... E alei da fiança? Se duas pessoas praticarem o mesmo crime, nas mesmas condições, se ambos forem primários, aquele que puder pagar a fiança é solto enquanto que o que não tem dinheiro fica preso. Isso é constituicional? Não. Afinal todos são iguais perante a lei (ou everiam ser). Agora, dizer que o ensino público é uma beleza e colocar os filhos em escolas particulares é, no mínimo,um contrassenso.
    Israel Goulart

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  2. Bom seria se as escolas públicas da nossa cidade proporcionassem aos alunos uma educação de qualidade, para que fosse possível os cidadãos matricularem seus filhos no ensino público, ou melhor, ideal seria se a educação pública fosse modelo de ensino em todo o país. Hoje infelizmente as escolas oferecem uma educação muito inferior do que as escolas particulares entre outros problemas como segurança, alimentação, enfim, acredito que obrigar os pais a matricularem seus filhos em escolas públicas não seria muito legal. É um assunto polêmico que vai render muita discussão mas creio que tudo seja, é claro, mais uma forma de a oposição ferir a atual administração. Ora, está na cara que o prefeito ou qualquer vereador não matriculará seus filhoes em escolas públicas por reconhecerem os problemas presentes nas mesmas e a oposição também reconhecendo a necessidade de melhorias, dá essa "catucada" neles.. Mas de certa forma, isso é ótimo para cidadão que aguarda melhoras. O sistema de educação necessita de uma grande renovação!

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  3. Pois é.. Só em nosso país que temos essa herança maldita de vereador legislador..Se procurarmos bem, Portugal existe vereador, mas não legislador e os nossos são herança deles. Em muitos países não existem vereadores, o que existe é uma comissão de moradores que levam os anseios e as necessidades da população e também tem a função de fiscalizar os atos da administração e detalhe: NÃO RECEBEM NENHUM TIPO DE PECUNHA POR ESSE TRABALHO. Olha só o quanto economizaríamos. Com a gama de legislação ordinária que temos, federais e estaduais, sem contar a Constituição, basta apenas aplica-las. O que a grande maioria dos vereadores fazem, e não só os daqui de Queimados, é copiar leis. Pior que isso tudo, é ver em uma entrevista, onde milhares de pessoas terão acesso a ela, um representante do legislativo municipal (herança maldita), declarar que sabe que a lei é INCONSTITUCIONAL e que na verdade só quer polemizar. E para desgraçar tudo, foi aprovada pela Câmara. Será que nossos vereadores não sabem que existe um princípio em direito chamado PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. Que quando uma lei entra em choque com um ordenamento de maior valor, ela perde a validade.. Pois é, volto a repetir: Gastou-se tempo e dinheiro para criar polêmica apenas..

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  4. nosssa a pessoa que escreveu acima saber o que falar .
    O POVO BRASILEIRO AINDA NAO ACORDOU PARA SABER QUE NOS SAMOS O PODER ,MAS QUE PARA PODEMOS MANDA TEMOS QUE ESTA COM AS MESMA INTENÇAO .RELEMBRANDO O EX PRESIDENTE COLLOR DE MELLO O POVO ATRAVEZ DE DENUNCIA DE ALGUNS RIQUINHOS SAIMOS A RUA E ELE AONDE MESMO FOI PARA ?
    LEMBRE-SE O POVO E A MAIORIA SEMPRE BASTA ESTA UNIDOS NO MESMO OBJETIVOS .

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  5. ME DESCULPE OS OUTROS BAIRROS DE QUEIMADOS .
    MAS PRECISO COMENTA ISSO .
    A UNS 12 OU MAS ANOS ATRAS A PREFETURA DE QUEIMADOS ENTROU EM GUERRA COM A DE JAPERIR PARA SABER AONDE PERTENCIA OS BAIRROS VILA CENTRAL ,DELAMARE, BELMONTE , VILA NANCIR, ETC .JA SER PASSARAM ANOS ! MINHA PERGUNTA E ??? GUANDO VAO FAZER ALGO NESTE BAIRROS .HOJE NAO VIVO MAS AI E NEM TENHO VONTADE DE VIVE.O DESCASO E MUITO GRANDE .

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  6. Deus meu, o cara sabe que a Lei é inconstitucional, o próprio autor da lei assume isso. Ou seja, ele tá querendo brincar recebendo honorários???? Pelo amor de Deus nobre senhor vereador, pare de brincar e resolva legislar.... Pare de brincar com o nosso dinheiro e tente trabalhar, pois o senhor é excelente em criar factoides e distribuir jornais.... Deime um tempo senhor.

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  7. Ué.. O prefeito Max Lemos não poderia vetar.. Por que assim não fez !!! Será que queria fazer média com o Deivid Brasil, ou com toda a corja de vereadores do nosso município..

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  8. A POLEMICA FOI COLOCADA ATRAVES DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI , O VEREADOR AUTOR NAO OBSERVOU OU FOI DE PROPOSITO ? OS VEREADORES QUE APROVARAM MOSTRARAM TOTAL DESCONHECIMENTO . O PREFEITO NAO OBSERVOU, FOI DE PROPOSITO OU MOSTROU TOTAL DESCONHECIMENTO SOBRE TAL INCONSTITUCIONALIDADE? SERIA MUITO BOM SE ELES , PRINCIPALMENTE O PREFEITO VIESSE A PUBLICO ANUNCIAR QUE FOI FEITO UM VIADUTO DE 120 METROS POR 12 LARGURA E 2 OU + ESCOLAS PARA NOSSAS CRIANÇAS E NAO AQUELES 2BURACOS POR 5 MILHOES(?) . UM VIADUTO SOBRE UMA LINHA FERREA CUSTA EN TORNO DE 3.25 MILHOES CONFORME ABAIXO; FONTE http://www.folhadonorte.com.br/site/ver.php?manchete=1193



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    BAIXO GUANDU GANHA VIADUTO PARA TRANSPOSIÇÃO FERROVIÁRIA

    A Companhia Vale do Rio Doce assinou, no último dia 5, na sede de sua Engenharia, em Belo Horizonte, ordem de serviço para a construção de um viaduto sobre os trilhos da Estrada de Ferro Vitória Minas, na cidade de Baixo Guandu, que ligará a rua 10 de Abril, centro da cidade, ao bairro Mauá.
    A obra, a ser construída pela Ápia Construtora Ltda., terá 120 metros de extensão (incluídos os acessos) e 12 metros de largura. Vai custar R$ 3,25 milhões e deverá ser inaugurada em março do ano que vem.
    A atual passagem de nível que faz ligação rodoviária entre os bairros Mauá e Sapucaia, também em Baixo Guandu, será substituída por um mergulhão tão logo o viaduto estiver concluído. Esta passagem inferior, sob os trilhos da Vitória a Minas, servirá para uso de pedestres, ciclistas e veículos leves.
    As duas obras vão substituir as atuais passagens de nível existentes na cidade, eliminando o conflito entre trânsito urbano e tráfego de trens e reduzindo a necessidade de uso de buzina, benefícios que garantirão mais segurança e conforto à cidade.
    Necessário registrar que essas duas obras e sua localização foram negociadas com a Prefeitura e com as lideranças da comunidade a ser beneficiada.



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