segunda-feira, 5 de março de 2012

Em Queimados, Conselho Tutelar terá eleições diretas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Queimados realizará eleição direta e democrática para Conselheiro Tutelar, com a possibilidade da participação de toda a sociedade como candidato a conselheiro e para votação para a gestão 2012/2015. Respeitadas as exigências do edital, qualquer eleitor de Queimados poderá participar da votação. As inscrições para conselheiro vão até o dia 13 de março e podem ser feitas na sede dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Eugênio Castanheira, 175 – Centro.
Conselho Tutelar cuida também das agressões às crianças


O Conselho tutelar e o CMDCA buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no plano municipal. O processo seletivo para os conselheiros tutelares será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos; participação obrigatória em um encontro para todos os inscritos; prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes; e eleição dos candidatos aprovados na prova de aferição de conhecimentos, por meio de voto direto, secreto e facultativo.



O formulário de inscrição poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Assistência Social, na sala do CMDCA ou impresso através do site da Prefeitura de Queimados (www.queimados.rj.gov.br). O formulário de inscrição juntos aos documentos exigidos deverão ser entregues na sede do CMDCA até o dia 13 de março, às 17h. Serão eleitos cinco titulares para Conselheiros Tutelares e, a partir da 6ª posição no resultado final, em ordem crescente, ficarão como suplentes.


Para a realização da inscrição é necessário a apresentação dos seguintes documentos (original e fotocópia): ficha de inscrição sem rasuras, carteira de identidade, comprovante de endereço de Queimados (mínimo de dois anos), comprovante de escolaridade (ensino médio), Certidão negativa de Quitação Eleitoral e Criminal, Título de Eleitor de Queimados, atestado de saúde física e mental, foto 3 x 4 recente e carta de apresentação (de organizações governamentais e não-governamentais qualificando a experiência na área da Infância e do Adolescente).


Fonte: Extra on line


Um comentário:

  1. O conselho tutelar não deixa de ter a sua importância, contudo penso eu que, ou ele é engessado para determinados assuntos ou não aparecem pessoas competentes para serem tutores. Apesar existir um processo seletivo e prova de aferição de conhecimento sobre o ECA e sobre a política de promoção, proteção, defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselheiro Tutelar fica bem aquém daquilo que a sociedade civil organizada almeja. Nossa cidade tem muitos problemas com crianças e adolescentes e infelizmente a prefeitura não tem um projeto para eles. O que vemos é o número de crianças abandonadas e pedintes crescendo. O que vemos é a prostituição infantil assombrando nossas crianças e adolescentes, induzidos pelo número altíssimos de bailes funk, "festas" e pagofunk, sendo anunciados pelos carros em altíssimo som pelas ruas da "Nossa queriiiida Queimados", na maioria, patrocinados por políticos ou futuros candidatos, onde se oferece bebida liberada e mulher a vontade. Organizados por qualquer um sem cumprir os devidos requisitos de autorização policial e administrativos na prefeitura. Pior que isso é ver crianças e adolescentes frequentarem esses bailes e festas, onde entram sem nenhum problema. A prefeitura juntamente com a autoridade policial da cidade, faz vista grossa e não fiscaliza essas casas se assim podemos chamar, onde na sua maioria são Salões de festas tipo MS, Kanekos Coutry Sítio, Queimados FC e até lava Jato serve para realizar estas festas e bailes. Penso que tem que haver mais combatividade do conselho, exigindo maior rigor na fiscalização da prefeitura nesses lugares e responsabilizando os proprietários desses lugares criminalmente, enquadrando-os no ECA.

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