segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Supremo Tribunal Federal afasta Lenine Lemos da secretaria de educação de Queimados

Lenine Lemos não é mais secretário municipal de educação de Queimados.  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para determinar o afastamento. Lenine foi nomeado pelo prefeito da cidade, Max Lemos, de quem é irmão.

(Na foto: Max (ao centro) e Lenine (à direita)
A decisão do ministro vale até o julgamento definitivo de Reclamação (RCL 12478) em que o MP-RJ alega que a nomeação feriu a Súmula Vinculante 13, do STF, que veda o nepotismo na Administração Pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. A reclamação é o instrumento jurídico utilizado para preservar decisões e a autoridade da Suprema Corte.
O MP-RJ afirma que a Súmula Vinculante 13 não reconhece exceções relacionadas à nomeação de parentes para cargos de natureza política e informa que firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Queimados, que se comprometeu a observar o teor do enunciado em todas as nomeações para cargos públicos municipais. O município, por sua vez, alega que a nomeação do irmão do prefeito para cargo de secretário municipal não fere a súmula porque o STF teria reconhecido que cargos de natureza política podem ser preenchidos por parentes consanguineos do titular da chefia do poder Executivo.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que, ao contrário do alegado pelo município, duas decisões do STF sobre o tema (RE 579951 e RCL 6650) não podem ser consideradas representativas da jurisprudência da Corte. “Tampouco podem ser tomados como reconhecimento definitivo da exceção à Súmula Vinculante 13”, afirmou. Ele explicou que, no caso do RE 579951, foi reconhecida a legalidade de nomeação de irmão de prefeito para cargo de secretário de Saúde diante da qualificação exigida para a função, especialmente em pequenas localidades do interior e, por outro lado, diante da inexistência de indícios de troca de favores.

O ministro Barbosa ressaltou que, na oportunidade, o STF “também assentou que o julgamento não deveria ser considerado um precedente específico, pois a abordagem do nepotismo deveria ser realizada caso a caso”, o que também foi destacado no julgamento da RCL 6650.
“O fato é que a redação do verbete não prevê a exceção mencionada (possibilidade de nomeação de parente para cargos de natureza política) e esta, se vier a ser reconhecida, dependerá da avaliação colegiada da situação concreta descrita nos autos (do processo), não cabendo ao relator antecipar-se em conclusão contrária ao previsto na redação da súmula, ainda mais quando baseada em julgamento proferido em medida liminar”, frisou.
O ministro registrou ainda que, nas informações prestadas pelo município, não há qualquer justificativa de natureza profissional, curricular ou técnica para a nomeação do parente ao cargo de secretário municipal de Educação. “Tudo indica, portanto, que a nomeação impugnada não recaiu sobre reconhecido profissional da área de educação que, por acaso, é parente do prefeito, mas, pelo contrário, incidiu sobre parente do prefeito que, por essa exclusiva razão, foi escolhido para integrar o secretariado municipal”, concluiu.

28 comentários:

  1. Boa! A gente sabe que casos de nepotismo são frequentes. Que bom que algo tem sido feito contra isso!

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  2. Muito bom!! Mais do que justo. Ja estava na hora de começar a colocar essa podridão pública no lixo!!

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  3. Muito bom, deveria ser investigado tb a Câmara Municipal e seus concursos , pois só passam os escolhidos do Sr. Presidente seu filho inclusive está entre eles.

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  4. Que pena perdemos um excelente Secretário

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  5. Apesar de ser nepotismo e Secretaria de Educação de Queimados está realizando vem fazendo um excelente trabalho na cidade. Nós queimadense que iremos perder com o afastamento do secretário. :(

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  6. palhaçada... o do salão fez merda p caralho e ninguém fala nada, qdo um secretário trabalha direito vem a oposição querendo tirar proveito! tomanocu!!!

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  7. Isso tem cara de articulação da oposição. O secretario de educação (Lenine) é um exemplo de gestor público. Uma perda para o município!!!

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  8. É um absurdo, ele foi afastadosó porque é irmão do prefeito. Ninguém mostra a melhoria que ele fez na educação do município. Fala sério!

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  9. Eu acho isso uma tremenda palhaçada, tirar ele da secretaria, tem monte de gente que não faz nada e tiram logo alguem que trabalha.

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  10. Ridiculo, só neste pais mediucre. Tantos poderosos metendo a mão no nosso dinheiro e a justiça afasta logo um secretário que trabalha pela educação das crianças daqui da cidade. Lamento muito pela saída do secretário. Antes minha filha não tinha nem merenda onde estuda, agora recebe direitinho os uniformes, com té sapato. Além da merenda que ela diz que é ótima!!!

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  11. No meu ponto de vista o secretário Lenine foi o melhor secretario de educação que tivemos até hoje. Acho que a população tem que se mobilizar e pedir o retorno dele.

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  12. Quero saber quando e que vai ter medico atendendo naquele UPA ? ontem nao fui atendido por falta de medico,e outra, a educação, esta a mesma coisa como antes , uma merda ,

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  13. Verdade, na época do Rogério do Valão (isso mesmo VALÃO), tinha o pai, amante do pai, um monte de gente nomeado e como roubaram. Até processos foram queimados e computadores roubados para tapar as falcatruas dos Ladrões, como Sr. Jorge do Salão, Rogério, Roosevelt e outros mais, inclusive o Resfriado (isso mesmo Reinaldo Gripp e sua córgia de ladrões). Agora, que a Educação está funcionando tiram o Lenine. Absurdo. Aproveito para cobrar é médicos no Município.

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  14. A familia Pires de Andrade na época do Salão, ocupou a Secretaria de Educação com o Mecenas Mor, Carlos Albino, que tinha um Esquema de verduras para abastecer as escolas municipais com o sacolão do lazareto.Não fizeram nada, alias, um projeto de faixada para empregar cabos eleitorais que desviou muito dinheiro da educação.Apesar de nepotismo ou não o Lenine vinha trabalhando bem.Muitos enrriqueceram no Governo do Salão, agora querem reivindicar, reivindicam investigação...

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  15. Acho lamentável o afastamento de um secretario tão comprometido com a educação.

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  16. realmente a educação melhorou muito em Queimados: todas as escolas municipais colocam as crianças em inclusão digital, a merenda escolar é maravilhosa, nunca falta, não há falta de professores, os professores se sentem seguros e altamente remunerados, ninguém recebe números de tênis maior ou menor, enfim como os aduladores do prefeito disseram acima ele(Lenine) fez muita coisa pela educação. Só uma pergunta, são vocês que estão ganhando salário do prefeito ou é algum parente próximo de vocês que estão ganhando. A maioria é crente metido a cristão e mentem muito, é pecado, olha o inferno......

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  17. Por que vcs não pensam porque nenhum vereador e secretário coloca os seus filhos e netos para estudarem nas escolas municipais? Já sei, deve ser por que os filhos e netos deles são tão burros que as "melhorias que o Sr. Lenine fez iria inibir a pouca inteligência deles. Não ganhei e não ganho dinheiro de político, nem público. Não voto e não votarei em Max, Rogério e Zaqueu. Sou Filiado ao PSTU, não estou a venda, sei de poders tanto de um governo como de outro. não digam que eu sou um "rogetere". Sou radical.

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  18. Queimados precisa de uma nova alternativa, não dá para ficarmos nessa republiqueta que só pensam em cargos.è muito falso Evangélico mau carente ganhando as custas do povo.
    Rogério do Salão:Comeu a verba, acabou co Queimados.
    Zaqueu: Um 0 a esquerda não serve para nada, sópara ganhar cargos e dinheiro, se vende por qualquer trocado.
    MaX: Oportunidade teve com um secretariado mediocre, muito analfabeto, se esperava mais, só consegui ser mehor do o do Salão, por que qualquer um conseguiria.

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  19. Verônica (Mãe de aluno em Escola Municipal em Queimados12 de nov de 2011 14:19:00

    Quero registrar aqui meu lamento: O cara foi colocado no mesmo pacote de todos, ele não pode ser copetente só porque é irmão do Prefeito? Tenho um filho em uma das Escolas municipais, posso afirmar que não se pode fazer milagres, mas o Secretário Lenine Lemos tem trabalhado para melhoria sim, meu filho antes só ganhava uniforme novo para desfilar, agora ele ganha uniforme no inicio do ano, incluindo agasalhos e tenis, as crianças estão mais dispostas porque recebem café da manhã, isso mostra que ele se preocupa com nossa realidade, pois tem crianças q sua única alimentação é a da Escola, as crianças recebem material escolar de qualidade, a professora concursada do meu filho não precisa mas nas reuniões de pais elogia o Secretário que tem feito palestras e eventos para capacitar e motivar os Professores, por varias vezes recebo bilhete informando q o motivo de não haver aula no dia seguinte será pq a Professora irá receber curso de capacitação oferecido pela Secretaria de educação, meu filho tem passeado por museu, zoológico e muitos outro passeios culturais que a Secretaria de Educação promove e fornece o ônibus, as crianças tem tido acesso a laboratório de informática, a livros encantadores de muita qualidade, as escolas tem sido reformadas. Comparo com a época em que eu e meus irmãos e amigos passamos pela Educação Municipal e afirmo que o Sr. Lenine Lemos é um bom Gestor sim e se o Supremo decidir pelo seu afastamento, que perderá seremos nós. Sr. Secretário Supremo de verdade é Deus então q seja feita a justiça dele e não a dos Homenes que estão te julgando pelos outros.

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  20. Acredito que o Lenine, pela conduta, caráter e bom desempenho tem sido um ótimo secretário na educação do município. Mas Nepotismo é proibido, fazer o que? Justificar um erro com bons argumentos? Todos aqui tem bons argumentos, mas o erro é fato. Uma administração séria deveria atentar para todas as lacunas da lei. O município pode perder um ótimo secretério, mas ganha no exemplo do cumprimento das regras básicas referente a nomeação de cargos na prefeitura.

    Assino embaixo a ação do Ministério Público.

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  21. Que pena,acho que perdemos feio pois quem perde é o povo que precisa de pessoas de boa índole,honesta e acima de tudo bom carater.

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  22. Caros, leitores.
    A REVISTA QUEIMADOS tem compromisso com a ética jornalística e comprometimento com seus leitores.
    Não publicamos notícias ao léu e sem responsabilidade. Comentários serão bem vindos, sempre, mas acusações sem provas não serão aceitas.
    Opiniões serão respeitadas; Acusações irresponsáveis, não!

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  23. Queimados perde um excelente gestor, só lamentamos...

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  24. Essa é uma revista sem crédito. Daqui a pouco vão dizer que o Rogério do Salão namora o Zaqueu que namora o Max. Não é difícil postar aqui. Isso é uma bagunça.

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    1. se os secretarios e toda cupula politica (executivo,legislativo) e seus comissionados tivesse que prestar concurso publico no brasil para tais cargos . nao teriamos essas merdas , fazendo essas cagadas .

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  25. O TUNEL (?)DE QUEIMADOS NAO TEM AMPARO NA NORMAS DE TRANSITO REGULAMENTADAS PELO DENATRAN , E AINDA FERE AS NORMAS DE DIREÇAO DEFENSIVA QUANDO VOCE SAI DO TUNEL SENTIDO A ESQUERDA DA VIA , PONDO EN RISCO A SUA VIDA E A DE OUTROS POIS A VIA E DE DUPLO SENTIDO .

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