quinta-feira, 12 de novembro de 2009

STF mantém suspensa posse de 7 mil vereadores

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições do ano passado. Com a decisão, os efeitos da emenda conhecida como PEC dos Vereadores só passam a valer na votação municipal de 2012. Pela nova lei aprovada no Congresso Nacional, foram criadas mais sete mil vagas de vereadores em legislativos de todo o País.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha sustentou que a emenda muda o
processo eleitoral já concluído em 2008 e, por isso, só seria aplicável na próxima disputa. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo antes de seu início”, disse a ministra. Cármen Lúcia submeteu ao plenário do tribunal a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que trata do tema. O plenário referendou, então, a decisão da ministra por oito votos a um. A posse dos vereadores suplentes foi sancionada em setembro. A decisão dos parlamentares aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no País, passando de 51.748 para 59.457.
Único voto vencido, o ministro Eros Grau afirmou que não via “violação ao processo eleitoral nem ao princípio da
segurança jurídica”. O ministro Ayres Britto, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou uma consulta feita à Corte Eleitoral sobre a emenda dos vereadores, antes de sua aprovação. Segundo ele, o tribunal respondeu à época, de forma unânime, que as novas vagas valeriam, desde que a emenda fosse publicada até o dia 30 de junho do ano da eleição. “Teremos um caso bizarro, esdrúxulo, de eleição por ato legislativo que contorna a urna, passa ao largo do voto”, afirmou.
São Gonçalo: maior aumento
O Rio será um dos estados que mais vai ganhar vereadores com a nova emenda nas eleições de 2012 — acréscimo de 35,9%. O maior aumento será em São Gonçalo, que passará a ter 31 vereadores — hoje, a Casa tem 21 parlamentares.
Mesmo com o aumento do número de vereadores, a PEC prevê redução de custos para os 5.564 municípios do Brasil.
Por: Felipe Carvalho
Fonte: Jornal O Dia

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