quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Foi Suspensa a Licitação para Reforma do Hospital Geral de Queimados

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), por meio de medida cautelar, que suspenda o processo de licitação para a execução de obras de reforma e conclusão do Hospital Geral de Queimados (RJ) por indícios de irregularidades no edital. A decisão decorreu de representação da Construtora Celi Ltda., sobre itens do edital, que exigiam a apresentação de atestados para fins de habilitação técnica. Segundo o ministro-relator, Valmir Campelo, as previsões contidas no edital restringem o caráter competitivo da licitação e não é necessário exigir tantos e diversos tipos de serviços em um mesmo atestado. O TCU ouvirá os responsáveis do Cisbaf e a Construtora Celi Ltda., vencedora da concorrência, dentro de 15 dias, a respeito da representação. A licitação ficará suspensa até que o Tribunal aprecie o processo.

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